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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 42 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDL 4 2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025
Autor:Maria Andrea da Silva Ferreira
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-GRANDENSE AO SENHOR ROBERTO ZOCHLING E A SENHORA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA NONATO ZOCHLING.
 Aguardando emissão de parecer da comissão 3 de Novembro de 2025
PDL 3 2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Autor:Maria Andrea da Silva Ferreira
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-GRANDENSE AO SENHOR FRANCISCO ZOCHLING E A SENHORA MARIA DE LOURDES VENTURA ZOCHLING.
 Aguardando emissão de parecer da comissão 3 de Novembro de 2025